Processo 201514/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 02/04/2013 17:21
Autuado em 02/04/2013 17:21
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 312/2014 da Segunda Câmara, de 16/07/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/07/2014 Acórdão de Parecer Prévio   312/ 2014 Parecer prévio pela regularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
02/07/2014 Acórdão de Parecer Prévio   312/ 2014 Parecer prévio pela regularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IMBAÚ
Gestor atual CASSEMIRO PINTO MARTINS
Gestor das Contas LAUIR DE OLIVEIRA

Juntadas
DataDescrição
22/10/2014 18:43 do Protocolo 968770/14
27/08/2014 08:07 AR do oficio OPD - 1176/14 - GP
09/04/2014 15:11 do Protocolo 323508/14
12/11/2013 17:36 do Protocolo 811100/13
04/09/2013 16:32 Petição recursal
23/08/2013 10:32 AR do ofício OCN - 5374/13 - DP
23/08/2013 10:32 AR do ofício OCN - 5378/13 - DP
23/08/2013 10:32 AR do ofício OCN - 5373/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  07/08/2013 Ofício de Contraditório   5373/ 2013   
DP  07/08/2013 Ofício de Contraditório   5374/ 2013   
DP  07/08/2013 Ofício de Contraditório   5378/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/11/2014 998 Despacho Processual Diverso nº 4122/2014
16/07/2014 922 Acórdão de Parecer Prévio nº 312/2014
27/06/2014 909 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2014 de 02/07/2014
15/04/2014 862 Despacho Processual Diverso nº 1564/2014
10/04/2014 859 Despacho Processual Diverso nº 1461/2014
20/11/2013 771 Despacho Processual Diverso nº 2827/2013
07/08/2013 698 Despacho Processual Diverso nº 1694/2013
08/04/2013 614 Termo de Distribuição de Processo nº 7688/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/10/2014 19:25 DP  
29/10/2014 17:51 DEX Informação nº 6878/2014 -
29/10/2014 15:36 DG Certidão de Quitação de Débito nº 617/2014 -
24/10/2014 16:46 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4122/2014 -
18/08/2014 13:49 DEX Instrução nº 885/2014 -
13/08/2014 14:36 DP Informação nº 14404/2014 -
12/08/2014 14:57 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1176/2014 -
11/08/2014 10:59 DEX Despacho Processual Diverso nº 980/2014 -
11/08/2014 10:59 DEX Instrução de Cobrança nº 1406/2014 -
11/08/2014 10:59 DEX Informação nº 5429/2014 -
09/07/2014 14:33 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1503/2014 -
09/07/2014 14:33 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 312/2014 -
03/06/2014 10:13 GCNB  
20/05/2014 07:43 SMPjTC Certidão Diversa nº 1964/2014 -
20/05/2014 07:43 SMPjTC Parecer nº 7687/2014 - Regularidade. Prestação de Contas Municipal. 2012. Divergências entre valores do balanço patrimonial e contabilidade. Falta de publicação das informações financeiras e orçamentárias. Atraso na entrega dos dados. Diligência. Atendimento. regularidade com multa.
11/04/2014 15:49 DCM Instrução nº 1269/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE IMBAÚ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas Regulares. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
10/04/2014 13:39 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1564/2014 -
08/04/2014 15:29 DP Informação nº 5542/2014 -
04/04/2014 14:29 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1461/2014 -
25/03/2014 11:24 SMPjTC Parecer nº 4766/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas Municipal. Município de Imbaú. Exercício de 2012. Contraditório. Pela irregularidade. Aplicação de multa.
19/11/2013 10:32 DCM Instrução nº 695/2014 - MUNICÍPIO DE IMBAÚ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
13/11/2013 13:36 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2788/2013 -
13/11/2013 13:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2827/2013 -
06/11/2013 13:57 DCM  
06/08/2013 10:32 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6008/2013 -
06/08/2013 10:32 DP Ofício de Contraditório nº 5373/2013 -
06/08/2013 10:32 DP Ofício de Contraditório nº 5374/2013 -
06/08/2013 10:32 DP Ofício de Contraditório nº 5378/2013 -
02/08/2013 07:42 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1647/2013 -
02/08/2013 07:42 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1694/2013 -
03/04/2013 18:20 DCM Instrução nº 3101/2013 - MUNICÍPIO DE IMBAÚ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
02/04/2013 17:40 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7688/2013 -

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